1Q1052022 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, azul, DETRAN AC, CESGRANRIOA Constituição Brasileira de 1988 foi, na história brasileira, a que prescreveu um elenco mais extenso de direitos e garantias fundamentais. Considere as proposições a seguir sobre princípios assegurados na Constituição.I – Todos são iguais perante a lei (princípio da isonomia).II – A Administração Pública não será obrigada a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (princípio da legalidade).III – Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (princípio da presunção de inocência).IV – A lei não excluirá de apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito (princípio do acesso à justiça).Estão corretas APENAS as proposições ✂️ a) III e IV. ✂️ b) II e IV. ✂️ c) I, III e IV ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) I e II. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro