Documentos necessários para o requerimento da Carteira de Identidade:...

Questão de Legislação Federal da banca EXATUS aplicada no concurso DETRAN RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q1052060•
Legislação Federal•
Lei N 7 116 de 1983 e Lei N 5 553 de 1968•
EXATUS•
DETRAN RJ•
Analista de Identificação Civil

Documentos necessários para o requerimento da Carteira de Identidade:

CPF.

Carteira de Trabalho.

Certidão de Nascimento ou Casamento.

Certidão de óbito se o viúvo(a).

Questões Relacionadas

Q1039090•
Legislação Federal•
Lei N 7 116 de 1983 e Lei N 5 553 de 1968•
FGV•
TRT 13 Região PB•
Policial Judiciário•
2022

Rafaela, modelo profissional, foi ao shopping comprar roupas para viajar. Ao efetuar o pagamento mediante cheque, o vendedor Jonny solicitou à Rafaela a apresentação de seu documento de identidade. De posse do documento de Rafaela, Jonny recusou-se a devolvê-lo, pois queria uma foto da modelo e decidiu reter o documento.
Nessa situação, podemos afirmar que Jonny

não cometeu crime, por ser imputável.

não cometeu crime, por atuar em exercício regular de direito.

praticou crime previsto no art. 2º da Lei 5.553/68 por pedir a Rafaela a apresentação do documento de identidade.

praticou contravenção penal, prevista no art. 3º da Lei nº 5.553/68, ao reter o documento de identidade de Rafaela.

praticou contravenção penal prevista na Lei nº 3.688/41.

Notificações

Nada por aqui

Q1052060•Legislação Federal•Lei N 7 116 de 1983 e Lei N 5 553 de 1968•EXATUS•DETRAN RJ•Analista de Identificação Civil

Q1052060•
Legislação Federal•
Lei N 7 116 de 1983 e Lei N 5 553 de 1968•
EXATUS•
DETRAN RJ•
Analista de Identificação Civil