Elvis Santos é pescador e, nos termos da legislação, pretende obter determinado direito social. A lei federal exige que os beneficiários sejam vinculados à colônia de pescadores. É possível afirmar que essa determinação foi considerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF): A) Constitucional , já que regula o mercado de trabalho. B) Inconstitucional , por ofender a dignidade da pessoa humana. C) Inconstitucional , porque viola o princípio da liberdade sindical. D) Constitucional , por ser competência da União regular benefício social.

C) Inconstitucional , porque viola o princípio da liberdade sindical.

Elvis Santos é pescador e, nos termos da legislação, pretende obter determinado direito...

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