A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu o teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro. Considera-se teletrabalho ou
trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a
utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo. Sobre o
teletrabalho, assinale a afirmativa correta
✂️ a) O comparecimento de modo habitual às dependências do empregador, ainda que para a realização de atividades específicas
que exijam a presença do empregado no estabelecimento, descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto. ✂️ b) As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e
da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo
empregado, serão previstas em contrato escrito. Essas utilidades não integram a remuneração do empregado. ✂️ c) O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, bem como de softwares , de ferramentas
digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho normal do empregado, constitui tempo à disposição do empregador, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho. ✂️ d) Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido
prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual. O empregador será responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, mesmo na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho ou trabalho remoto fora da localidade prevista no contrato, salvo disposição em contrário estipulada
entre as partes.