O Projeto de Lei nº 4044/2020
propõe diversas alterações no texto da
Consolidação das Leis do Trabalho –
CLT, por exemplo: “Art. 72-A Durante os
períodos de descanso de que trata esta
Seção, o empregador não poderá
acionar o empregado por meio de
serviços de telefonia, mensageria,
aplicações de internet ou qualquer outra
ferramenta telemática, exceto em caso
de necessidade imperiosa para fazer
face a motivo de força maior ou caso
fortuito, atender à realização de serviçosinadiáveis ou cuja inexecução possa
acarretar prejuízo manifesto, hipótese
em que serão aplicadas as disposições
relativas à hora extraordinária.”
✂️ A) a possibilidade do empregador
entrar em contato com seu empregado
em caso de situações urgentes.
✂️ B) que a legislação expresse o que já
acontece nos tempos atuais,
considerando que os empregadores
raramente acionam seus funcionários
fora do horário de expediente.
✂️ C) aos trabalhadores que possam se
desconectar das preocupações do
trabalho durante os períodos de
descanso.
✂️ D) redução dos custos empresariais
com mensagens por aplicativo.
✂️ E) regulamentação das horas extras
para atividades fora do horário usual de
trabalho.
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O intervalo interjornada está previsto no Decreto-Lei nº
5.452/1943 – CLT: “Art. 66 – Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso”. Considerando o disposto, marque
V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
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