Questões Direito Empresarial Comercial Direito da Propriedade Industrial

Tomando como base as disposições da Lei Federal nº 9.279/1996 e o direito de propriedad...

Responda: Tomando como base as disposições da Lei Federal nº 9.279/1996 e o direito de propriedade industrial, analise as afirmativas a seguir. I. A concessão de registro para jogos eletrônico...


1Q1052322 | Direito Empresarial Comercial, Direito da Propriedade Industrial, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos Analista Jurídico, HEMOBRÁS, Instituto Consulplan, 2025

Tomando como base as disposições da Lei Federal nº 9.279/1996 e o direito de propriedade industrial, analise as afirmativas a seguir.

I. A concessão de registro para jogos eletrônicos é considerada um dos instrumentos de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, mas programas de computador em si e regras de jogo não são patenteáveis.
II. Para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis.
III. A patente de invenção vigorará pelo prazo de quinze anos e a de modelo de utilidade pelo prazo vinte anos contados da data de depósito.
IV. São requisitos de patenteabilidade a novidade, a atividade inventiva e a aplicação industrial.

Está correto o que se afirma em
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