Determinado empresário, responsável legal pela empresa Personnx Ltda., interessado em participar de processo licitatório
cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços (terceirização) para determinada entidade pública, procurou
o funcionário responsável pelo certame e, de forma explícita e direta, prometeu-lhe que arcaria com todo o material necessário para a construção de sua casa e custearia as mensalidades escolares de seus filhos durante toda a vigência do contrato,
caso ele tomasse as medidas necessárias para que a sua empresa se sagrasse vencedora do certame. Considerando, unicamente, as informações relativas à situação hipotética descrita e as disposições da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), analise
as afirmativas a seguir.
I. O funcionário praticou ato lesivo à Administração Pública.
II. A pessoa jurídica, por meio de seu representante legal, praticou ato lesivo à Administração Pública.
III. As informações disponibilizadas não permitem afirmar, com certeza, a ocorrência de ato lesivo à Administração Pública por
parte dos envolvidos.
IV. A empresa Personnx Ltda. poderá ser responsabilizada objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, por ato lesivo à
Administração Pública. A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes.
Está correto o que se afirma apenas em
✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II e IV.