Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta. A) Somente por Lei Complementar específica poderão ser criadas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas ou privadas. B) A fim de promover a isonomia e melhorar o índice de emprego, é legalmente vedado que uma mesma pessoa faça dois concursos e acumule dois cargos públicos. C) As funções de confiança e os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. D) Os atos de improbidade administrativa poderão resultar em suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e obrigatoriedade de ressarcimento ao erário.

D) Os atos de improbidade administrativa poderão resultar em suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e obrigatoriedade de ressarcimento ao erário.

Questões Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais

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Responda: Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

1Q1052351 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos Compras Nacionais e Internacionais, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Somente por Lei Complementar específica poderão ser criadas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas ou privadas.
✂️ b) A fim de promover a isonomia e melhorar o índice de emprego, é legalmente vedado que uma mesma pessoa faça dois concursos e acumule dois cargos públicos.
✂️ c) As funções de confiança e os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
✂️ d) Os atos de improbidade administrativa poderão resultar em suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e obrigatoriedade de ressarcimento ao erário.