A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) tem como objetivo facilitar a gestão ambiental do futuro empreendimento. A aprovação do projeto implica certos compromissos assumidos pelo empreendedor, que são delineados no
estudo de impacto ambiental, podendo ser modificados
em virtude de negociações com os interessados. As medidas mitigadoras são implementadas de forma compensatória para cumprir o seu cronograma, a participação de
outros atores na qualidade de parceiros e os indicadores de
sucesso podem ser estabelecidos durante o processo de
AIA, que não termina com a aprovação de uma licença, mas
continua durante todo o ciclo de vida do projeto. A atividade de previsão de impactos envolve, basicamente, os
passos a seguir relacionados, EXCETO:
a) Análise e interpretação: dados brutos são de pouca utilidade para a tomada de decisões; é função do analista
interpretar os resultados dentro do contexto da avaliação
de impacto em curso; nessa interpretação, pode ser pertinente discutir as incertezas das previsões e a sensibilidade dos resultados.
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b) Determinar como fazer a previsão: tarefa que pode ser
subdividida em duas – como definir materiais e métodos
de trabalho e justificar as razões da escolha de um método aprovado pelo órgão regulador, como um modelo
de dispersão de poluentes atmosféricos, ou um método
clássico e de emprego universal, conforme os usados
para dimensionar obras hidráulicas e que dependem de
previsões de vazão.
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c) Estimar antecipadamente os custos de elaboração do EIA
e das demais tarefas associadas ao processo de AIA: é
uma demanda frequente da parte dos proponentes de
projetos públicos ou privados. Contextualiza-se que são
poucos estudos sobre o assunto, porque as empresas
mantêm sigilo sobre os seus custos, seja porque os itens
de custo podem nem mesmo ser apropriados contabilmente pelas empresas; muitas vezes não há registros de
despesas especificamente imputáveis ao processo de
AIA.
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d) Calibração e validação do método: são procedimentos
necessários quando se emprega um modelo desenvolvido para outra situação, cuja validade para um uso diferente precisa ser analisada; os resultados que podem ser
obtidos dependem de certas hipóteses (em geral simplificadoras) e de certos pressupostos (em geral conservadores) a favor da segurança, pois tais hipóteses e pressupostos devem ser explicitados para que os usuários (o
leitor do EIA, o proponente do projeto, o analista técnico,
os responsáveis pela tomada de decisões) compreendam
os limites das previsões.
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