De acordo com as determinações das Boas Práticas de Fabricação de medicamento...

a) Deve ser implantado um sistema capaz de recolher qualquer lote, após sua comercialização ou distribuição.

b) As reclamações sobre produtos comercializados devem ser examinadas, registradas e as causas dos desvios da qualidade, investigadas e documentadas. Devem ser tomadas medidas com relação aos produtos com desvio de qualidade e adotadas as providências, a fim de prevenir reincidências.

c) As instruções e os procedimentos devem ser escritos em linguagem clara, inequívoca e aplicáveis de forma específica às instalações utilizadas; os registros referentes à fabricação e distribuição, que possibilitam o rastreamento completo de um lote, devem ser arquivados de maneira organizada e de fácil acesso.

d) Os registros (manualmente e/ou por meio de instrumentos de registro) devem ser feitos ao final da produção, demonstrando que todas as etapas constantes em procedimentos e instruções foram seguidas, e a quantidade e a qualidade do produto obtido estão em conformidade com o esperado. Quaisquer desvios significativos devem ser registrados e investigados.

e) Devem ser fornecidos todos os recursos necessários, incluindo: pessoal qualificado e devidamente treinado; instalações e espaços adequados e identificados; equipamentos, sistemas computadorizados e serviços adequados; materiais, recipientes e rótulos apropriados; procedimentos e instruções aprovados e vigentes; armazenamento e transporte adequados; e, instalações, equipamentos e pessoal qualificado para controle em processo.