“Em 30 de novembro de 2020, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) foi formalmente comunicada acerca da sua
integração ao esquema de cooperação internacional em inspeções farmacêuticas, denominado Pharmaceutical Inspection Cooperation Scheme (PIC/S), a partir de 1º de janeiro de 2021. A
Anvisa é a 54ª autoridade regulatória que integra o PIC/S, o que
a torna protagonista na participação da elaboração de referências regulatórias de impacto internacional, aumentando o reconhecimento e a relevância das contribuições do Brasil no cenário mundial das Boas Práticas de Fabricação (BPFs) de medicamentos e insumos farmacêuticos. Segundo a Gerência Geral de
Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) da Anvisa, “a
adesão do Brasil ao PIC/S contribuirá para a melhoria da qualidade e da imagem dos medicamentos produzidos no país, além
de possibilitar o aumento da competitividade das empresas
nacionais e seus produtos nos mercados internacionais.” (Disponível em: <https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticiasanvisa/2020/anvisa-e-aprovada-para-cooperacao-em-inspecaofarmaceutica-2013-pic-s>. Acesso em: 06/11/2021. Adaptado.)
✂️ a) Dar acesso a treinamentos em BPFs para todas as agências
reguladoras que integram o programa, a fim de tornar equivalentes os sistemas de inspeção. ✂️ b) Melhorar a qualidade dos produtos em atendimento às
exigências internacionais, com vistas à sua maior inserção
e aceitação no mercado internacional. ✂️ c) Contribuir para harmonização de normas e procedimentos
de BPFs entre as agências reguladoras dos países-membros,
o que pode evitar a duplicidade em inspeções. ✂️ d) Reduzir o grau de exigência das normas regulatórias e da
necessidade de acompanhamento contínuo dos processos
e produtos, reduzindo, assim, o tempo e os custos de exportação de medicamentos. ✂️ e) Dar equivalência internacional entre procedimentos harmonizados dos países-membros, reduzindo tempo e recursos
financeiros relacionados à autorização de importação e exportação de medicamentos.