Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

No ordenamento jurídico brasileiro, existe a possibilidade do Poder Legislativo editar ...

Responda: No ordenamento jurídico brasileiro, existe a possibilidade do Poder Legislativo editar lei para declarar a inconstitucionalidade de lei anterior.


1Q1052791 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

No ordenamento jurídico brasileiro, existe a possibilidade do Poder Legislativo editar lei para declarar a inconstitucionalidade de lei anterior.
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