Questões Direito Constitucional Poder Constituinte Originário

É possível reconhecer a existência de direito adquirido contra norma originária da Cons...

Responda: É possível reconhecer a existência de direito adquirido contra norma originária da Constituição federal de 1988 (CF).


1Q1052795 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Advogado, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPE

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A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

É possível reconhecer a existência de direito adquirido contra norma originária da Constituição federal de 1988 (CF).
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