Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

O direito de petição pode ser exercido por qualquer pessoa, não havendo a necessidade d...

Responda: O direito de petição pode ser exercido por qualquer pessoa, não havendo a necessidade de assistência de advogado.


1Q1052796 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Advogado, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPE

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A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

O direito de petição pode ser exercido por qualquer pessoa, não havendo a necessidade de assistência de advogado.
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