Questões Direito Processual Civil Ações Coletivas no Cpc 1973

A associação autora detém legitimidade para, em nome próprio, promover a defesa dos dir...

Responda: A associação autora detém legitimidade para, em nome próprio, promover a defesa dos direitos individuais homogêneos disponíveis dos consumidores residentes no Distrito Federal.

1Q1052799 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas no Cpc 1973, Advogado, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em 15 de março de 2006, foi constituída associação cujo
estatuto prevê a proteção e a defesa dos direitos dos
consumidores domiciliados no Distrito Federal em juízo ou fora
dele. Em 19 de abril de 2007, a referida associação ajuizou ação
civil pública contra várias instituições financeiras, pretendendo
a condenação ao pagamento de supostas diferenças de
remuneração nas cadernetas de poupança, relativa ao Plano
Bresser, no mês de junho de 1987.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens que se seguem.

A associação autora detém legitimidade para, em nome próprio, promover a defesa dos direitos individuais homogêneos disponíveis dos consumidores residentes no Distrito Federal.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado