São considerados instrumentos de planejamento público a Lei de Diretrizes ...

São considerados instrumentos de planejamento público a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA).Os objetivos fundamentais da LDO são:


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São considerados instrumentos de planejamento público a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA).

Os objetivos fundamentais da LDO são:

Analisando...
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    18/01/2025 • 15:44
    Gabarito: e)

    A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento público que tem como principais objetivos:

    - Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e sua execução;
    - Dispor sobre as alterações na legislação tributária;
    - Estabelecer a política de aplicação das agências oficiais de fomento.

    Portanto, a alternativa correta é a letra e), que descreve de forma mais precisa os objetivos fundamentais da LDO.

    A LDO é uma lei de suma importância para o planejamento e execução do orçamento público, pois estabelece as metas e prioridades da administração pública, além de orientar a elaboração da LOA, garantindo a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
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