As isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financei...

As isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia somente entrarão em vigor depois de regularmente autorizadas pela lei orçamentária anual.

Q1053061 • Economia • Setor Público • CESPE CEBRASPE • HEMOBRÁS • Contador

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No que se refere às normas constitucionais relativas às finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

As isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia somente entrarão em vigor depois de regularmente autorizadas pela lei orçamentária anual.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Setor Público

1

Q242813 • Economia • Setor Público • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
A gestão da economia visa a atender às necessidades de bens e serviços da sociedade e também a atingir determinados objetivos sociais e macroeconômicos, tais como pleno emprego, distribuição de riqueza e estabilidade de preços.

Para que isso ocorra, o governo atua por meio de
- a) ações fiscais
- b) ações monetárias
- c) políticas econômicas
- d) políticas de relações internacionais
- e) diretrizes fiscais e orçamentárias
2

Q229569 • Economia • Setor Público • CESGRANRIO • BNDES • Profissional Básico Economia
Em um determinado país, em crise de dívida pública excessiva, uma política fiscal austera é efetivada através de um corte no gasto do governo de 10 bilhões de unidades monetárias (u.m.). Essa política resulta em uma diminuição do deficit do orçamento público menor do que 10 bilhões de u.m..
Uma possível explicação para esse fato é a(o)
- a) redução da taxa de poupança
- b) redução da arrecadação fiscal
- c) redução das exportações
- d) aumento das importações
- e) aumento do deficit comercial
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Q182732 • Economia • Setor Público • CESPE CEBRASPE • DPU • Economista
A partir do conhecimento do papel da política fiscal e do comportamento das contas públicas, assinale a opção correta.
- a) A política fiscal expansionista gera inflação e pode causar distorções alocativas e distributivas, cujos reflexos podem eliminar completamente os benefícios esperados sobre a renda e o emprego.
- b) Caso o governo adote uma política fiscal contracionista por intermédio do aumento de impostos, o resultado esperado será a melhoria das condições da economia, pois a arrecadação de tributos é necessária para o cumprimento dos compromissos sociais.
- c) Para minimizar os efeitos indesejáveis de uma política monetária contracionista, o governo pode adotar uma política fiscal expansionista, aumentando o recolhimento dos tributos para aumentar seus gastos governamentais e promover melhor distribuição da renda.
- d) Política fiscal é o gerenciamento dos gastos e da arrecadação do governo visando alcançar um dado objetivo. Entretanto, se a economia estiver operando em um nível baixo de renda e de produto, que represente recessão, uma política fiscal expansionista não poderá induzir a retomada da trajetória do crescimento da economia.
- e) A política fiscal expansionista provoca, de imediato, um aumento no deficit público. Logo, a redução da demanda artificialmente provocada pela política econômica pode gerar pressões inflacionárias.
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Q164685 • Economia • Setor Público • FMP RS • TCE RS • Auditor Público Externo
A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Por exemplo, existem alguns bens e serviços que são indivisíveis em que o princípio da exclusão não é aplicável. Esta situação caracteriza qual das funções econômicas clássicas do setor público?
- a) Função distributiva.
- b) Função estabilizadora.
- c) Função alocativa.
- d) Todas as alternativas anteriores.
- e) Nenhuma das alternativas anteriores.
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Q848388 • Economia • Setor Público • FCM • Prefeitura de Contagem MG • Auditor Fiscal Fiscalização • 2020
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - A alocação dos recursos na oferta dos bens públicos puros só ocorrerá por meio da interferência governamental

PORQUE
II - a característica da individualidade desses bens inviabiliza sua oferta pelo setor privado, que seguramente não conseguiria vendê-los no mercado.
A respeito das asserções é correto afirmar que
- a) as duas são falsas.
- b) a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
- c) a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
- d) as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
- e) as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
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Q850848 • Economia • Setor Público • FUNDATEC • Prefeitura de Bagé RS Professor de Economia • 2020
Há circunstâncias nas quais a oferta de um bem por um empreendedor privado enfrenta problemas, por exemplo, quando o empreendedor privado não pode obrigar os consumidores a pagarem por esse bem, o que exige a participação do governo na produção do bem. Analise as seguintes informações sobre as características que o bem, no caso descrito, deve apresentar:
I. Trata-se de um bem não exclusivo. II. Segurança nacional é um exemplo do bem. III. O consumo do bem é rival.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas I e II.
- d) Apenas I e III.
- e) I, II e III.
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Q850193 • Economia • Setor Público • FCC • AL AP Analista Legislativo Economista • 2020
De acordo com a teoria das finanças públicas,
- a) na presença de um monopólio natural, é social e estritamente preferível que o Estado se responsabilize diretamente pela produção do bem ou serviço sujeito a retornos crescentes à escala, evitando-se a criação de monopólios privados com tendência a praticar preços abusivos.
- b) a existência de bens públicos conforma uma falha de mercado que justifica a intervenção do Estado nos mercados, na medida em que a natureza rival (ou indivisível) deste tipo de bem acarreta uma suboferta do mesmo pelos mecanismos de mercado.
- c) o teorema do orçamento equilibrado estabelece que um aumento nos gastos, financiado inteiramente por meio de maior arrecadação, gera efeitos negativos sobre a atividade econômica, servindo como base teórica para a defesa de déficits fiscais sistemáticos.
- d) o financiamento de um déficit público nominal pode ser feito ilimitadamente por meio de emissão de títulos da dívida pública, mesmo que o governo perca controle sobre as contas públicas.
- e) a ocorrência de desemprego e inflação constitui falha de mercado que justifica a intervenção estatal na economia por meio da função estabilizadora da política econômica, acarretando, como resultado do sucesso da mesma, a geração de externalidades positivas como estabilidade de preços e elevação do nível de renda.
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Q852014 • Economia • Setor Público • FCC • AL AP Analista Legislativo Economista • 2020
Considerando a teoria da tributação, é correto afirmar que
- a) o princípio tributário do benefício implica a cobrança do tributo em grau proporcional ao benefício que o indivíduo aufere do consumo do bem público e que é facilmente observado em modalidades como o imposto de renda ou o imposto predial e territorial urbano.
- b) a teoria da tributação ótima consiste em analisar como uma dada receita tributária pode ser arrecadada pelo governo a um mínimo custo para a sociedade, respeitando-se as preferências reveladas de cada indivíduo acerca de quanto contribuir com o financiamento do Estado.
- c) a escolha da melhor combinação entre eficiência e equidade de um sistema tributário é uma questão objetiva que independe da opinião do avaliador ou da sociedade.
- d) o princípio do benefício está associado à função alocativa, enquanto o princípio da capacidade de pagamento se relaciona mais claramente à função distributiva do Estado.
- e) os conceitos de neutralidade e de progressividade do sistema tributário cumprem o mesmo objetivo econômico e social.
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Q166658 • Economia • Setor Público • FMP RS • TCE RS • Auditor Público Externo
De acordo com o Plano Diretor de 1995 do Ministério da Administração e Reforma do Estado, não era um objetivo da Reforma do Aparelho do Estado:
- a) aumentar a governança do Estado.
- b) limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias.
- c) transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local.
- d) dar continuidade ao processo de privatização pelo Conselho de Desestatização.
- e) suspender os contratos de gestão nas empresas que não pudessem ser privatizadas.
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Q235011 • Economia • Setor Público • CESGRANRIO • BNDES • Profissional Básico Economia
Um banco central adota um regime monetário de metas de inflação a serem alcançadas não de imediato, mas a médio prazo.

Esse banco central, pela utilização eficiente de seus instrumentos de política monetária,
- a) precisa manter constante a taxa percentual de expansão de um agregado monetário, escolhendo-o adequadamente.
- b) precisa manter constante a taxa de juros real da economia, estabilizando a demanda interna
- c) precisa manter constante a taxa de câmbio real da economia, estabilizando a demanda externa.
- d) consegue atenuar as flutuações de curto prazo do produto real da economia, estabilizando o emprego.
- e) deve acelerar a taxa de crescimento do produto real da economia, incentivando os investimentos.

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