Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo previsto na Constituição Federal. A) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção estadual, de estado de sítio ou de estado de guerra. B) A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem. C) As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal. D) O veto será apreciado em sessão separada em Cada Casa Legislativa, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria simples dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto. E) As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

E) As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo previsto na Consti...

Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo previsto na Constituição Federal.

✂️ a) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção estadual, de estado de sítio ou de estado de guerra.
✂️ b) A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.
✂️ c) As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.
✂️ d) O veto será apreciado em sessão separada em Cada Casa Legislativa, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria simples dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.
✂️ e) As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.