A administração pública federal indireta não está obrigada a criar comissão de é...

questão de ética na administração pública da banca cespe cebraspe aplicada no concurso hemobrás (2008). confira a resolução completa abaixo:

Q1053422•
Ética na Administração Pública•
Código de Ética Profissional do Servidor Público•
CESPE CEBRASPE•
HEMOBRÁS•
Cargos de Nível Médio

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A administração pública federal indireta não está obrigada a criar comissão de ética profissional do servidor; por outro lado, todos os órgãos e entidades da administração o pública federal direta estão obrigadas a criar tal comissão.

Certo

Errado

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Q1029991•
Ética na Administração Pública•
Código de Ética Profissional do Servidor Público•
FGV•
MPU•
Polícia Institucional•
2025

Durante um evento realizado na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em comemoração ao aniversário de edição de determinado diploma normativo, a entidade Alfa, que fora escolhida para organizar o referido evento, ofereceu brindes a alguns servidores, alegadamente a título de cortesia. Em dúvida sobre a possibilidade de recebê-los, os servidores formularam consulta à Comissão Permanente de Ética (CPE).
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:

os servidores podem receber os brindes oferecidos por Alfa, e a CPE exerce função consultiva;

a CPE é órgão decisório, não consultivo; logo, a consulta formulada pelos servidores não pode ser conhecida;

os servidores não podem receber os brindes oferecidos por Alfa, que tem interesse direto nos serviços institucionais;

os servidores somente não podem receber os brindes oferecidos por Alfa se atuarem no setor de licitações e contratos da ESMPU;

a juridicidade do recebimento dos brindes oferecidos por Alfa deve ser avaliada conforme haja, ou não, autorização expressa do superior hierárquico dos servidores.

Q1053452•
Ética na Administração Pública•
Código de Ética Profissional do Servidor Público•
CESPE CEBRASPE•
HEMOBRÁS•
Cargos de Nível Superior

Julgue os itens de 37 a 40 em harmonia com as disposições do Código
de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal.

Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui regra que deve ser seguida, sob pena de comprometimento ético contra o bem comum.

Certo

Errado

Q1035576•
Ética na Administração Pública•
Código de Ética Profissional do Servidor Público•
FGV•
AGESAN RS•
Agente de Fiscalização•
2025

A fiscalização, prevista na Resolução do Conselho Superior de Regulação (CSR) da AGESAN-RS Nº 011/2022, deve visar os aspectos principais que envolvem a atividade de drenagem urbana e manejo de águas pluviais de responsabilidade do prestador dos serviços, respeitando as condutas previstas no Anexo I.

Em relação ao Anexo I, é correto afirmar que

na execução dos trabalhos junto ao prestador, e em áreas públicas, é fundamental que a equipe de fiscalização observe as regras de procedimento estabelecidas no Código de Ética e mantenha uma postura discreta e independente em relação ao prestador.

a equipe de fiscalização, após a execução, deve apresentar a equipe de trabalho e descrever as principais etapas dos trabalhos de fiscalização.

ao final da execução dos trabalhos de fiscalização, devem ser observados os seguintes comportamentos: conduzir os questionamentos necessários de forma profissional e registrar fatos significativos.

após a fiscalização, devem ser observados os seguintes procedimentos: apresentar um parecer discreto, informal sobre a fiscalização executada e agradecer pelos recursos disponibilizados para o apoio à fiscalização.

cabe a fiscalização verificar as condições operacionais dos sistemas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

Notificações

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a CPE é órgão decisório, não consultivo; logo, a consulta formulada pelos servidores não pode ser conhecida;

os servidores não podem receber os brindes oferecidos por Alfa, que tem interesse direto nos serviços institucionais;

os servidores somente não podem receber os brindes oferecidos por Alfa se atuarem no setor de licitações e contratos da ESMPU;

a juridicidade do recebimento dos brindes oferecidos por Alfa deve ser avaliada conforme haja, ou não, autorização expressa do superior hierárquico dos servidores.

Q1053452•
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CESPE CEBRASPE•
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Julgue os itens de 37 a 40 em harmonia com as disposições do Código
de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal.

Certo

Errado

Q1035576•
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Agente de Fiscalização•
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a equipe de fiscalização, após a execução, deve apresentar a equipe de trabalho e descrever as principais etapas dos trabalhos de fiscalização.

cabe a fiscalização verificar as condições operacionais dos sistemas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

Q1053422•Ética na Administração Pública•Código de Ética Profissional do Servidor Público•CESPE CEBRASPE•HEMOBRÁS•Cargos de Nível Médio

Q1053422•
Ética na Administração Pública•
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HEMOBRÁS•
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