As penas aplicáveis ao servidor público por comissão de ética são as mesmas q...

As penas aplicáveis ao servidor público por comissão de ética são as mesmas que qualquer comissão de processo administrativo disciplinar pode sugerir, ou seja, advertência, suspensão e demissão.

Q1053423 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional do Servidor Público • CESPE CEBRASPE • HEMOBRÁS • Cargos de Nível Médio

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Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

As penas aplicáveis ao servidor público por comissão de ética são as mesmas que qualquer comissão de processo administrativo disciplinar pode sugerir, ou seja, advertência, suspensão e demissão.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Código de Ética Profissional do Servidor Público

1

Q1055879 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional do Servidor Público • CONSULPLAN • MPE PA • Auxiliar de Administração • 2022
Em um seminário, promovido pelo Ministério Público do Estado do Pará, sobre o tema “Ética no Serviço Público”, o palestrante apresentou os principais deveres éticos dos servidores públicos. Quanto aos deveres éticos, considerando o Decreto Federal nº 1.171/1994, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) O servidor deve seguir os métodos mais adequados à organização e distribuição de suas atribuições, mantendo limpo e em perfeita ordem o local de trabalho.
- b) O servidor, quando estiver diante de duas opções, deve escolher a melhor e a mais vantajosa para o interesse do cidadão, demonstrando desídia, pessoalidade, retidão e lealdade.
- c) O servidor, ainda que observe as formalidades legais e não cometa violação expressa à Lei, deve abster-se de exercer sua autoridade com finalidade alheia ao interesse público.
- d) O servidor deve exercer as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, com estrita moderação, buscando agir em consenso com os legítimos interesses dos jurisdicionados.
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2

Q1053454 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional do Servidor Público • CESPE CEBRASPE • HEMOBRÁS • Cargos de Nível Superior
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Julgue os itens de 37 a 40 em harmonia com as disposições do Código
de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal.

Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma comissão de ética, que pode instaurar procedimento do qual, ao seu fim, pode resultar pena de censura ou suspensão.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1053453 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional do Servidor Público • CESPE CEBRASPE • HEMOBRÁS • Cargos de Nível Superior
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Julgue os itens de 37 a 40 em harmonia com as disposições do Código
de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia do servidor, em sua vida privada, não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1053452 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional do Servidor Público • CESPE CEBRASPE • HEMOBRÁS • Cargos de Nível Superior
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Julgue os itens de 37 a 40 em harmonia com as disposições do Código
de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal.

Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui regra que deve ser seguida, sob pena de comprometimento ético contra o bem comum.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1053451 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional do Servidor Público • CESPE CEBRASPE • HEMOBRÁS • Cargos de Nível Superior
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Julgue os itens de 37 a 40 em harmonia com as disposições do Código
de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal.

Não apenas a preocupação acerca do legal e do ilegal, do justo e do injusto, do conveniente e do inconveniente deve nortear as decisões do servidor público, mas, principalmente, a preocupação com o honesto e o desonesto, de acordo com os parâmetros constitucionais.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1035576 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional do Servidor Público • FGV • AGESAN RS • Agente de Fiscalização • 2025
A fiscalização, prevista na Resolução do Conselho Superior de Regulação (CSR) da AGESAN-RS Nº 011/2022, deve visar os aspectos principais que envolvem a atividade de drenagem urbana e manejo de águas pluviais de responsabilidade do prestador dos serviços, respeitando as condutas previstas no Anexo I.

Em relação ao Anexo I, é correto afirmar que
- a) na execução dos trabalhos junto ao prestador, e em áreas públicas, é fundamental que a equipe de fiscalização observe as regras de procedimento estabelecidas no Código de Ética e mantenha uma postura discreta e independente em relação ao prestador.
- b) a equipe de fiscalização, após a execução, deve apresentar a equipe de trabalho e descrever as principais etapas dos trabalhos de fiscalização.
- c) ao final da execução dos trabalhos de fiscalização, devem ser observados os seguintes comportamentos: conduzir os questionamentos necessários de forma profissional e registrar fatos significativos.
- d) após a fiscalização, devem ser observados os seguintes procedimentos: apresentar um parecer discreto, informal sobre a fiscalização executada e agradecer pelos recursos disponibilizados para o apoio à fiscalização.
- e) cabe a fiscalização verificar as condições operacionais dos sistemas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
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7

Q1035142 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional do Servidor Público • FGV • Prefeitura de São José dos Campos SP • Assistente em Gestão Municipal • 2025
Os deveres dos servidores públicos civis incluem, entre outros, os a seguir elencados, à exceção de um. Assinale-o.
- a) Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.
- b) Ser leal às instituições a que servir.
- c) Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, sejam elas protegidas por sigilo ou não.
- d) Atender com presteza à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
- e) Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
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8

Q1029991 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional do Servidor Público • FGV • MPU • Polícia Institucional • 2025
Durante um evento realizado na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em comemoração ao aniversário de edição de determinado diploma normativo, a entidade Alfa, que fora escolhida para organizar o referido evento, ofereceu brindes a alguns servidores, alegadamente a título de cortesia. Em dúvida sobre a possibilidade de recebê-los, os servidores formularam consulta à Comissão Permanente de Ética (CPE).
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
- a) os servidores podem receber os brindes oferecidos por Alfa, e a CPE exerce função consultiva;
- b) a CPE é órgão decisório, não consultivo; logo, a consulta formulada pelos servidores não pode ser conhecida;
- c) os servidores não podem receber os brindes oferecidos por Alfa, que tem interesse direto nos serviços institucionais;
- d) os servidores somente não podem receber os brindes oferecidos por Alfa se atuarem no setor de licitações e contratos da ESMPU;
- e) a juridicidade do recebimento dos brindes oferecidos por Alfa deve ser avaliada conforme haja, ou não, autorização expressa do superior hierárquico dos servidores.
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9

Q25954 • Administração Pública • Código De Ética Profissional Do Servidor Público • IDECAN • CNEN • Assistente Administrativo
O Decreto Federal nº 1.171/94 elenca vedações éticas ao servidor público. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- a) Retirar bens, documentos ou livros da repartição pública.
- b) Requerer licença sem vencimento após ter gozado período de férias.
- c) Alterar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
- d) Utilizar os avanços técnicos e científicos sem solicitar autorização da chefia.
- e) Pleitear ressarcimento de valores descontados indevidamente da remuneração.
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10

Q25953 • Administração Pública • Código De Ética Profissional Do Servidor Público • IDECAN • CNEN • Assistente Administrativo
O marketing pessoal relaciona-se ao modo como as pessoas se expressam. O comportamento nas relações sociais e no ambiente de trabalho e até a capacidade de comunicação influem na forma como as pessoas veem umas às outras.

O código de ética do serviço público apresenta regras de comportamento que se relacionam com o marketing pessoal do servidor público. Assinale a alternativa em que a regra de comportamento está diretamente relacionada à imagem pessoal do servidor.
- a) Manter-se atualizado com as instruções.
- b) Desempenhar com rapidez as atribuições.
- c) Apresentar-se com vestimenta adequada.
- d) Tratar cuidadosamente o usuário do serviço.
- e) Manter limpo e em ordem o local de trabalho.
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As penas aplicáveis ao servidor público por comissão de ética são as mesmas que qualquer comissão de processo administrativo disciplinar pode sugerir, ou seja, advertência, suspensão e demissão.

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