Quanto à Lei nº 10.972/2004, pode-se afirmar que a Hemobrás contará com um Conse...

Questão de Legislação Federal da banca Consulplan aplicada no concurso HEMOBRÁS (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Q1053651•
Legislação Federal•
Lei N 10 972 de 2004•
Consulplan•
HEMOBRÁS•
Analista Jurídico Tarde•
2021

Quanto à Lei nº 10.972/2004, pode-se afirmar que a Hemobrás contará com um Conselho de Administração composto de onze membros. NÃO possui assento obrigatório no referido Conselho o representante do(a):

Conjunto de sócios minoritários.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS.

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS.

Entidade responsável pelo Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados – SINASAN.

Questões Relacionadas

Q1052311•
Legislação Federal•
Lei N 10 972 de 2004•
Consulplan•
HEMOBRÁS•
Analista Administrativo•
2025

Considerando o disposto no Código de Conduta e Integridade de Hemobrás, sobre as sanções aplicáveis em caso de condutas em desacordo com o disposto no próprio Código, analise as sanções a seguir:

I. Censura ética.
II. Advertência.
III. Suspensão.
IV. Demissão por justa causa.

Estão previstas, expressamente, no Código de Ética, Conduta e Integridade, para os desvios na esfera administrativa, as sanções indicadas apenas em

I e II.

I e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

Q1052100•
Legislação Federal•
Lei N 10 972 de 2004•
Consulplan•
HEMOBRÁS•
Analista Administrativo de Assuntos Corporativos•
2025

De acordo com o Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás, assinale a afirmativa correta.

Para configuração do conflito de interesse, previsto na lei, o efetivo benefício econômico é requisito obrigatório.

A mediação poderá ser utilizada para a resolução de conflito interpessoal ofertada às partes envolvidas em conflitos interpessoais; entretanto, é vedada entre denunciante e denunciado, para resguardar a integridade do denunciante.

As audiências com pessoas jurídicas, de organismo internacional do qual o Brasil participe, interessadas em decisão de alçada do colaborador da Hemobrás, necessitam obrigatoriamente do acompanhamento de pelo menos mais um colaborador vinculado à Hemobrás.

As informações reservadas devem ser resguardadas por seus colaboradores; entendida segundo a lei por informação reservada aquela que ainda não é de conhecimento público e que pode ser usada indevidamente para obter vantagens, principalmente econômica.

Q1053927•
Legislação Federal•
Lei N 10 972 de 2004•
Consulplan•
HEMOBRÁS•
Contrato Tarde•
2021

Com o fito de legitimar o Princípio Constitucional da Publicidade dos Atos, o Art. 44 do Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás prevê que “os avisos contendo os resumos dos editais das licitações e contratos devem ser previamente publicados no Diário Oficial da União e no site oficial da Hemobrás, observados os prazos mínimos estabelecidos em Lei para apresentação de propostas ou lances”. De acordo com tal Lei, serão observados os seguintes prazos mínimos para apresentação de propostas ou lances, EXCETO:

Cinco dias úteis para aquisição e alienação de bens, quando adotada como critério de julgamento a melhor técnica.

Trinta dias úteis para contratação de obras e serviços, quando adotada como critério de julgamento a melhor técnica.

Cinco dias úteis para aquisição e alienação de bens, quando adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto.

Dez dias úteis para aquisição e alienação de bens, quando adotada como critério de julgamento a melhor combinação de técnica e preço.

Quinze dias úteis para contratação de obras e serviços, quando adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto.

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