À luz do que preceitua o vigente Código de Processo Civil, assinale a afirmativa...

Questão de Direito Processual Civil da banca Consulplan aplicada no concurso HEMOBRÁS (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Q1053661•
Direito Processual Civil•
Da Nulidade dos Atos Processuais•
Consulplan•
HEMOBRÁS•
Analista Jurídico Tarde•
2021

À luz do que preceitua o vigente Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

Quando a Lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

Ao pronunciar a nulidade, o Juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos ou retificados.

A nulidade dos atos processuais pode ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos, afastando-se, pois, a preclusão.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários, a fim de se observarem as prescrições legais.

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Analista Ministerial Direito•
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Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.

Caso o Ministério Público não seja intimado para feito no qual deveria intervir, o processo será nulo.

Certo

Errado

Q1096571•
Direito Processual Civil•
Da Nulidade dos Atos Processuais•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026

Sobre o sistema normativo de nulidades no processo civil, marque a opção correta.

É vedado ao juiz decretar nulidade de ofício, devendo a nulidade do ato ser arguida exclusivamente pela parte interessada ou pelo Ministério Público.

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

O juiz deverá decretar a nulidade e mandar repetir o ato ou suprir-lhe a falta, ainda que for possível decidir o mérito a favor da parte que será beneficiada com a nulidade.

A ausência de intimação do membro do Ministério Público, cuja intervenção seja obrigatória, não é causa de nulidade do processo.

Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenar as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados.

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