O constituinte derivado determinou como condição para o ajuizamento do dissídio coletivo o comum acordo entre as partes, visando à resolução de conflitos coletivos de trabalho. Exige o comum acordo entre as partes para a instauração do dissidio coletivo: A) Interpretação sobre convenção coletiva. B) Fixação de normas e condições de trabalho. C) Delimitação de normas e condições de trabalho. D) Declaração sobre como o acordo coletivo deve ser conhecido. E) Fixação de entendimento sobre sentença normativa incidente sobre as relações de trabalho de uma determinada categoria.

B) Fixação de normas e condições de trabalho.

Questões Direito Processual do Trabalho Dissídio Coletivo e Modalidades

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1Q1053675 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio Coletivo e Modalidades, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

O constituinte derivado determinou como condição para o ajuizamento do dissídio coletivo o comum acordo entre as partes, visando à resolução de conflitos coletivos de trabalho. Exige o comum acordo entre as partes para a instauração do dissidio coletivo:

✂️ a) Interpretação sobre convenção coletiva.
✂️ b) Fixação de normas e condições de trabalho.
✂️ c) Delimitação de normas e condições de trabalho.
✂️ d) Declaração sobre como o acordo coletivo deve ser conhecido.
✂️ e) Fixação de entendimento sobre sentença normativa incidente sobre as relações de trabalho de uma determinada categoria.