A Lei no 8.666/1993 estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administra...

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Q10537 | Administração Pública, Técnico de Administração e Controle Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

A Lei no 8.666/1993 estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Essa Lei define a alienação como sendo a

a) aquisição remunerada de bens para fornecimento à Administração, de uma só vez ou parceladamente.
b) compra de bens, realizada pelos órgãos e entidades da Administração, utilizando seus próprios meios.
c) contratação para a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
d) contratação para a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
e) transferência do domínio de bens a terceiros

💬 Comentários

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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a alienação é definida como a transferência do domínio de bens a terceiros. Ou seja, quando a Administração Pública vende ou transfere a propriedade de um bem para outra pessoa ou entidade, caracteriza-se como alienação.

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