A Lei no 8.666/1993 estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos ...

A Lei no 8.666/1993 estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa L...


A Lei no 8.666/1993 estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Essa Lei define a alienação como sendo a

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: e)

    De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a alienação é definida como a transferência do domínio de bens a terceiros. Ou seja, quando a Administração Pública vende ou transfere a propriedade de um bem para outra pessoa ou entidade, caracteriza-se como alienação.
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