Considerando as diretrizes estabelecidas pela NR-2, que trata da Inspeção de Seg...

Questão de Direito do Trabalho da banca Consulplan aplicada no concurso HEMOBRÁS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1053726•
Direito do Trabalho•
Do Trabalho em Condições Especiais•
Consulplan•
HEMOBRÁS•
Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia•
2025

Considerando as diretrizes estabelecidas pela NR-2, que trata da Inspeção de Segurança no Trabalho, considere as afirmativas no contexto de uma unidade da Hemobrás responsável pela produção de medicamentos derivados do sangue e biotecnologia. Qual das afirmativas reflete corretamente as exigências da NR-2 para a execução de inspeções de segurança?

As inspeções de segurança devem ser realizadas semestralmente, sendo o relatório final entregue ao Ministério do Trabalho, que é encarregado por verificar a conformidade das medidas corretivas adotadas pela empresa.

A NR-2 exige que as inspeções de segurança sejam realizadas com base em um cronograma, determinado por normas internas da empresa, sendo a sua implementação ineficaz, caso o cronograma não seja cumprido de maneira estrita.

As inspeções de segurança devem ser realizadas pelo engenheiro de segurança, com elaboração de relatório apenas nos casos em que forem constatados riscos graves, ficando dispensada a implementação de medidas corretivas imediatas, caso os riscos não apresentem perigo iminente.

As inspeções de segurança devem ser realizadas periodicamente e abrangem não só a análise das condições de segurança no ambiente, mas também a verificação das condições de trabalho e saúde dos empregados, com a obrigatoriedade de adoção de medidas corretivas em caso de irregularidades.

Questões Relacionadas

Q371394•
Direito do Trabalho•
Do trabalho em condições especiais•
FGV•
2019

Vera Lúcia tem 17 anos e foi contratada como atendente em uma loja de conveniência, trabalhando em escala de 12x36 horas, no horário de 19 às 7h, com pausa alimentar de 1 hora. Essa escala é prevista no acordo coletivo assinado pela loja com o sindicato de classe, em vigor.

A empregada teve a CTPS assinada e tem, como atribuições, auxiliar os clientes, receber o pagamento das compras e dar o troco quando necessário.

Diante do quadro apresentado e das normas legais, assinale a afirmativa correta.

A hipótese trata de trabalho proibido.

O contrato é plenamente válido.

A situação retrata caso de atividade com objeto ilícito.

Por ter 17 anos, Vera Lúcia fica impedida de trabalhar em escala 12x36 horas, devendo ser alterada a jornada.

Q221883•
Direito do Trabalho•
Do trabalho em condições especiais•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Iara Delfina, de 16 anos, foi contratada como operadora de bomba de gasolina no Posto Mata Estrela, dirigido por seu pai e que se situa a 50 quilômetros de Natal, cidade onde reside. A empregadora, cuidadosa no pagamento de suas obrigações trabalhistas decorrentes da legislação, remunera Iara corretamente, a qual recebe mensalmente salário, horas extras, adicional de periculosidade, além de conceder-lhe vale-transporte e auxílio-refeição, conforme determina a convenção coletiva da categoria. Considerados os fatos narrados, o trabalho prestado por Iara, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho e da Constituição da República, é

permitido porque o Posto Mata Estrela é dirigido pelo pai de Iara.

permitido porque Iara já atingiu a idade de 16 anos completos.

proibido porque Iara exerce trabalho em condições de periculosidade.

permitido porque a Constituição da República se sobrepõe à CLT e fomenta o dever social à profissionalização.

proibido porque Iara não é aprendiz, hipótese autorizadora do trabalho descrito.

Q369932•
Direito do Trabalho•
Do trabalho em condições especiais•
CESPE CEBRASPE

A respeito da proteção conferida ao menor trabalhador, assinale a opção correta.

Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 anos de idade.

É vedado ao menor empregado firmar recibos legais pelo pagamento dos salários sem que esteja assistido pelos seus representantes.

É lícita a quitação advinda da rescisão contratual firmada por empregado menor sem a assistência do seu representante legal.

Excepcionalmente, é permitido o trabalho noturno de menores de 18 anos de idade, mas, em nenhuma hipótese, é admitido o trabalho de menores de 16 anos de idade.

Notificações

Nada por aqui