Júlio Costa é médico e recebe texto de lei votado na Assembleia Legislativa do estado Beta, que estabeleceu cadastro estadual de usuários e dependentes de drogas. Nos termos da jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal (STF), a referida lei é: A) Inconstitucional , pois viola o direito à intimidade e à vida privada. B) Inconstitucional , pois viola o direito de autonomia das pessoas físicas. C) Constitucional , por ser assunto de segurança pública de competência normativa afeta os estados federados. D) Constitucional , porque refere-se à matéria pertinente à saúde pública de competência concorrente entre os membros da federação.

A) Inconstitucional , pois viola o direito à intimidade e à vida privada.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Júlio Costa é médico e recebe texto de lei votado na Assembleia Legislativa do estado B...

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1Q1053742 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos Administração de Pessoal, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Júlio Costa é médico e recebe texto de lei votado na Assembleia Legislativa do estado Beta, que estabeleceu cadastro estadual de usuários e dependentes de drogas. Nos termos da jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal (STF), a referida lei é:

✂️ a) Inconstitucional, pois viola o direito à intimidade e à vida privada.
✂️ b) Inconstitucional, pois viola o direito de autonomia das pessoas físicas.
✂️ c) Constitucional, por ser assunto de segurança pública de competência normativa afeta os estados federados.
✂️ d) Constitucional, porque refere-se à matéria pertinente à saúde pública de competência concorrente entre os membros da federação.