No direito do trabalho, os princípios constituem o fundamento desse ordenamento jurídico próprio com vistas
a proteger o hipossuficiente econômico na relação de
emprego. Nesse contexto, verifica-se uma certa flexibilidade hierárquica das normas de direito laboral, o que
ficou bem explicitado pelas normas advindas da reforma trabalhista promovida pela Lei nº
13.467, de 2017.
Diante disso, é correto afirmar que a convenção coletiva
e o acordo coletivo de trabalho terão prevalência sobre a
lei quando dispuserem sobre:
✂️ A) repouso semanal remunerado.
✂️ B) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
✂️ C) enquadramento do grau de insalubridade.
✂️ E) adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
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Segundo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a Lei quando, dentre outros, dispuserem sobre:
✂️ A) Banco de horas mensal.
✂️ B) Porcentagem do grau de insalubridade.
✂️ C) Modalidade de registro de jornada de trabalho.
✂️ D) Redução do período do aviso prévio proporcional ao tempo
de serviço.
✂️ E) Supressão do intervalo intrajornada, para jornadas superiores a seis horas.
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Após realização de assembleia dos funcionários da empresa
pública X, é aprovada uma pauta de reinvindicações elaborada pelo sindicato que a representa. O documento é enviado
a um funcionário designado pela diretoria da empresa que,
após analisar o pleito, consente com as solicitações apresentadas. Em seguida, é celebrado um instrumento normativo que formaliza a decisão. Sobre o instrumento celebrado
entre as partes, é correto afirmar que se trata de um(a):
✂️ A) Convenção coletiva, que vincula o sindicato dos trabalhadores e à empresa envolvida na negociação.
✂️ B) Acordo coletivo de trabalho, aplicável ao sindicato dos
trabalhadores e à empresa envolvidos na negociação.
✂️ C) Dissídio coletivo, em que o sindicato e a empresa buscam
solucionar um conflito coletivo de trabalho de forma direta.
✂️ D) Acordo coletivo, que vincula toda a categoria profissional
e empregadores que atuam no setor da atividade em que
a negociação se desenvolveu.
✂️ E) Convenção coletiva de trabalho, aplicável a todos os empregados e empregadores que atuam no setor da atividade em
que a negociação se desenvolveu.
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