“Acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativ...

“Acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas repres...

Q1053803 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • Consulplan • HEMOBRÁS • Administração de Pessoal Tarde • 2021

“Acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.” O conceito apresentado se refere-se a:

a) Acordo Sindical.
b) Dissídio Coletivo.
c) Assembleia Geral.
d) Acordo Coletivo de Trabalho.
e) Convenção Coletiva de Trabalho.

Questões sobre Negociação Coletiva

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Q1068256 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • VUNESP • EsFCEx • Direito • 2024
No direito do trabalho, os princípios constituem o fundamento desse ordenamento jurídico próprio com vistas a proteger o hipossuficiente econômico na relação de emprego. Nesse contexto, verifica-se uma certa flexibilidade hierárquica das normas de direito laboral, o que ficou bem explicitado pelas normas advindas da reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467, de 2017. Diante disso, é correto afirmar que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:
- a) repouso semanal remunerado.
- b) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- c) enquadramento do grau de insalubridade.
- d) salário-família.
- e) adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
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2

Q1053805 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • Consulplan • HEMOBRÁS • Administração de Pessoal Tarde • 2021
Segundo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a Lei quando, dentre outros, dispuserem sobre:
- a) Banco de horas mensal.
- b) Porcentagem do grau de insalubridade.
- c) Modalidade de registro de jornada de trabalho.
- d) Redução do período do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
- e) Supressão do intervalo intrajornada, para jornadas superiores a seis horas.
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3

Q1053669 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Jurídico Tarde • 2021
Após realização de assembleia dos funcionários da empresa pública X, é aprovada uma pauta de reinvindicações elaborada pelo sindicato que a representa. O documento é enviado a um funcionário designado pela diretoria da empresa que, após analisar o pleito, consente com as solicitações apresentadas. Em seguida, é celebrado um instrumento normativo que formaliza a decisão. Sobre o instrumento celebrado entre as partes, é correto afirmar que se trata de um(a):
- a) Convenção coletiva, que vincula o sindicato dos trabalhadores e à empresa envolvida na negociação.
- b) Acordo coletivo de trabalho, aplicável ao sindicato dos trabalhadores e à empresa envolvidos na negociação.
- c) Dissídio coletivo, em que o sindicato e a empresa buscam solucionar um conflito coletivo de trabalho de forma direta.
- d) Acordo coletivo, que vincula toda a categoria profissional e empregadores que atuam no setor da atividade em que a negociação se desenvolveu.
- e) Convenção coletiva de trabalho, aplicável a todos os empregados e empregadores que atuam no setor da atividade em que a negociação se desenvolveu.
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Q927061 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2021
Walmir foi empregado da sociedade empresária Lanchonete Chapa Quente Ltda., na qual atuou como atendente por um ano e três meses, sendo dispensado sem justa causa em julho de 2021.
A sociedade empresária procura você, como advogado(a), para saber o modo de pagamento dos direitos devidos a Walmir.
De acordo com o que dispõe a CLT, sabendo-se que a norma coletiva nada dispõe a respeito, assinale a afirmativa correta.
- a) Uma vez que o contrato vigorou por mais de um ano, deve ser feita a homologação perante o sindicato de classe do empregado ou perante o Ministério do Trabalho.
- b) O pagamento poderá ocorrer na própria empresa, pois não há mais necessidade de homologação da rescisão contratual pelo sindicato profissional ou pelo Ministério do Trabalho.
- c) Não havendo discórdia sobre o valor devido a Walmir, deverá ser apresentada uma homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, com assinatura de advogado comum.
- d) A sociedade empresária, ao optar por fazer o pagamento em suas próprias instalações, deverá obrigatoriamente depositar o valor na conta do trabalhador para ter a prova futura do adimplemento.
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Q924084 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
No que concerne às convenções coletivas de trabalho, assinale a opção correta.
- a) Acordo coletivo é o negócio jurídico pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho.
- b) Para ter validade, a convenção coletiva de trabalho deve ser, obrigatoriamente, homologada pela autoridade competente.
- c) Não é lícito estipular duração de validade superior a dois anos para a convenção coletiva de trabalho.
- d) É facultada a celebração verbal de acordo coletivo de trabalho, desde que presentes, ao menos, duas testemunhas.
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6

Q866719 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.
- a) Prevalecerá o adicional de 70%, por ser mais benéfico aos empregados.
- b) Diante da controvérsia, valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal.
- c) Deverá ser respeitada a média entre os adicionais previstos em ambas as normas coletivas, ou seja, 65%.
- d) Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção.
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Q866649 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Em 2018, um sindicato de empregados acertou, em acordo coletivo com uma sociedade empresária, a redução geral dos salários de seus empregados em 15% durante 1 ano.
Nesse caso, conforme dispõe a CLT,
- a) uma contrapartida de qualquer natureza será obrigatória e deverá ser acertada com a sociedade empresária.
- b) a contrapartida será a garantia no emprego a todos os empregados envolvidos durante a vigência do acordo coletivo.
- c) a existência de alguma vantagem para os trabalhadores para validar o acordo coletivo será desnecessária.
- d) a norma em questão será nula, porque a redução geral de salário somente pode ser acertada por convenção coletiva de trabalho.
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8

Q866506 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Uma instituição bancária construiu uma escola para que os filhos dos seus empregados pudessem estudar. A escola tem a infraestrutura necessária, e o banco contratou as professoras que irão dar as aulas nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Não existe controvérsia entre empregador e empregadas acerca do enquadramento sindical.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- a) Sendo o empregador das professoras um banco, elas são bancárias e estão vinculadas à convenção coletiva dessa categoria profissional.
- b) O professor integra categoria conexa, cabendo às professoras definir a que sindicatos pretendem se filiar.
- c) Uma vez que a atividade desenvolvida pelas professoras não é bancária, caberá à Justiça do Trabalho definir as regras que deverão permear os seus contratos.
- d) As professoras não são bancárias, porque integram categoria diferenciada.
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9

Q865873 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2024
Em sede de acordo coletivo, firmado em janeiro de 2024 e com vigência de dois anos, entre uma sociedade empresária e o sindicato da categoria profissional, constou cláusula determinando que o tempo de deslocamento dos empregados do portão até o interior da sociedade empresária, onde se situa o relógio de ponto, seria computado na jornada de trabalho.
Isso porque o deslocamento é feito em transporte fornecido pela sociedade empresária e dura cerca de 20 minutos. Sobre a jornada, não consta mais nada na norma coletiva.
A sociedade empresária, por liberalidade, mantém salas de recreação, biblioteca e uma capela. A utilização desses espaços antes e após o trabalho e durante os intervalos é facultada aos empregados.
Em razão do ajuizamento de uma ação trabalhista por um ex− empregado, a sociedade empresária indagou a você, como advogado(a), se todos esses períodos, seja o de deslocamento, seja o tempo despendido nos espaços mencionados, deveriam integrar a jornada de trabalho.
Acerca do tema, com base na CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) Todos os períodos não se computam na jornada de trabalho dos empregados.
- b) Apenas o tempo de utilização da capela deve ser computado na jornada, pois o Estado é laico.
- c) Apenas o período de deslocamento deve integrar a jornada por força da norma coletiva. Os demais períodos não são considerados tempo à disposição.
- d) O período de deslocamento assim como o período de utilização da biblioteca, voltado para o estudo, devem ser computados na jornada. Os demais períodos não são computados na jornada.
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Q849338 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • FUNDATEC • Câmara de Imbé RS Advogado • 2020
De acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto e,
I. O excesso, nos casos deste artigo, pode ser exigido independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. II. Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previstos neste artigo, a remuneração será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 24 (vinte e quatro) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite. III. Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas I e II.
- d) Apenas I e III.
- e) Apenas II e III.
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