De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para os efeitos da emis...

Questão de Direito Penal da banca Consulplan aplicada no concurso HEMOBRÁS (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Q1053806•
Direito Penal•
Crimes contra a Fé Pública•
Consulplan•
HEMOBRÁS•
Administração de Pessoal Tarde•
2021

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á crime de falsidade, com as penalidades previstas no Código Penal, EXCETO:

Servir-se de documentos, por qualquer forma, falsificados.

Fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro.

Falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social assim alteradas.

Afirmar falsamente a sua própria identidade, filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra pessoa.

Mantiver empregado não registrado ou deixar de anotar dados referentes à duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.

Questões Relacionadas

Q62946•
Direito Penal•
Crimes Contra a Fé Pública•
CESPE CEBRASPE

            Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública municipal, embora não fosse funcionário público. Seu verdadeiro objetivo com essa prática era retirar medicamentos do local e revendê-los para obter lucro.
          Em razão de denúncia anônima a respeito do desvio de medicamentos, Juan, portando caixas de remédios retiradas do local, foi abordado em seu automóvel por policiais logo após ter saído do posto e foi, então, conduzido à delegacia. Para que seu verdadeiro nome não fosse descoberto, Juan identificou-se à autoridade policial como Pedro Rodríguez, buscando, assim, evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido por ter sido condenado pelo crime de moeda falsa no Brasil.
            Questionado sobre a propriedade do veículo no qual se encontrava no momento da abordagem, Juan informou tê-lo comprado de uma pessoa desconhecida, em Boa Vista. Durante a investigação policial, verificou-se que o veículo havia sido furtado por outra pessoa no Brasil e que a placa estava adulterada. Verificou-se, ainda, que a placa identificava um veículo registrado no país de origem de Juan e em seu nome, embora Juan tivesse alegado ter adquirido o veículo já com a referida placa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Juan deverá responder pelo crime de falsa identidade por ter se apresentado enganosamente como médico, delito que se consumou no instante em que ele obteve a vantagem indevida com a posse de medicamentos ao sair do posto de saúde.

Certo

Errado

Q463229•
Direito Penal•
Crimes Contra a Fé Pública•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Recentemente um novo delito que lesa a fé pública foi incluído no Código Penal. Assinale a alternativa que traz o nomen iuris desse crime.

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Fraudes em certame de interesse público.

Falsa identidade.

Inserção de dados falsos em sistemas de informações.

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

Q138113•
Direito Penal•
Crimes contra a fé pública•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Mário falsificou, em parte, testamento particular. Neste caso, Mário

cometeu crime de falsidade ideológica.

cometeu crime de falsificação de documento público.

não cometeu crime tipificado no Código Penal Brasileiro.

cometeu crime de falsificação de documento particular.

cometeu crime de supressão de documento.

Notificações

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