De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á crime de falsidade, com as penalidades previstas no Código Penal, EXCETO: A) Servir-se de documentos, por qualquer forma, falsificados. B) Fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro. C) Falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social assim alteradas. D) Afirmar falsamente a sua própria identidade, filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra pessoa. E) Mantiver empregado não registrado ou deixar de anotar dados referentes à duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.

E) Mantiver empregado não registrado ou deixar de anotar dados referentes à duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.

Questões Direito Penal Crimes contra a Fé Pública

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para os efeitos da emissão, su...

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1Q1053806 | Direito Penal, Crimes contra a Fé Pública, Administração de Pessoal Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á crime de falsidade, com as penalidades previstas no Código Penal, EXCETO:

✂️ a) Servir-se de documentos, por qualquer forma, falsificados.
✂️ b) Fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro.
✂️ c) Falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social assim alteradas.
✂️ d) Afirmar falsamente a sua própria identidade, filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra pessoa.
✂️ e) Mantiver empregado não registrado ou deixar de anotar dados referentes à duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.