A Hemobrás, empresa estatal integrante da Administração Pública Indireta federal, deve observância ao Princípio da Transparência. No regime da Lei nº 12.527/2011, o direito à informação alcança: A) Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos, desde que não recolhidos a arquivos públicos. B) Informações referentes a desenvolvimento científico ou tecnológico, vedada a alegação de sigilo quanto aos respectivos projetos de pesquisa. C) Acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos, ressalvadas as informações sobre as metas e indicadores propostos. D) Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada. E) Resultados de auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno, excetuadas as prestações de contas relativas ao controle externo.

D) Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

Questões Legislação Federal Lei N 12 527 de 2011

A Hemobrás, empresa estatal integrante da Administração Pública Indireta federal, deve ...

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1Q1053817 | Legislação Federal, Lei N 12 527 de 2011, Assessoria Administrativa Tarde, HEMOBRÁS, Instituto Consulplan, 2021

A Hemobrás, empresa estatal integrante da Administração Pública Indireta federal, deve observância ao Princípio da Transparência. No regime da Lei nº 12.527/2011, o direito à informação alcança:

✂️ a) Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos, desde que não recolhidos a arquivos públicos.
✂️ b) Informações referentes a desenvolvimento científico ou tecnológico, vedada a alegação de sigilo quanto aos respectivos projetos de pesquisa.
✂️ c) Acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos, ressalvadas as informações sobre as metas e indicadores propostos.
✂️ d) Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
✂️ e) Resultados de auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno, excetuadas as prestações de contas relativas ao controle externo.