Um cidadão, por meio de correspondência encaminhada via carta simples à Hemobrás, solicitou informação sobre determinado processo licitatório em curso. Quanto ao referido pedido de acesso, nos moldes da Lei nº 12.527/2011, pode-se afirmar que: A) Apenas a Assessoria Administrativa poderá fornecer a informação pretendida, tendo em vista o encaminhamento por via postal. B) A Hemobrás não pode exigir que o cidadão apresente os motivos pelo qual pretende ter acesso à informação de interesse público. C) O órgão de comunicação deve informar ao cidadão que os pedidos de acesso devem ser feitos, exclusivamente, por carta registrada ou Sedex. D) A informação que estiver indisponível na data do requerimento deve ser negada e, a que estiver disponível, deve ser prestada no prazo de dois dias úteis. E) Se a informação for relativa a uma licitação, cujos dados estejam armazenados em formato digital, o seu fornecimento só poderá ser feito por arquivo eletrônico.

B) A Hemobrás não pode exigir que o cidadão apresente os motivos pelo qual pretende ter acesso à informação de interesse público.

Questões Legislação Federal Lei N 12 527 de 2011

Um cidadão, por meio de correspondência encaminhada via carta simples à Hemobrás, solic...

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1Q1053818 | Legislação Federal, Lei N 12 527 de 2011, Assessoria Administrativa Tarde, HEMOBRÁS, Instituto Consulplan, 2021

Um cidadão, por meio de correspondência encaminhada via carta simples à Hemobrás, solicitou informação sobre determinado processo licitatório em curso. Quanto ao referido pedido de acesso, nos moldes da Lei nº 12.527/2011, pode-se afirmar que:

✂️ a) Apenas a Assessoria Administrativa poderá fornecer a informação pretendida, tendo em vista o encaminhamento por via postal.
✂️ b) A Hemobrás não pode exigir que o cidadão apresente os motivos pelo qual pretende ter acesso à informação de interesse público.
✂️ c) O órgão de comunicação deve informar ao cidadão que os pedidos de acesso devem ser feitos, exclusivamente, por carta registrada ou Sedex.
✂️ d) A informação que estiver indisponível na data do requerimento deve ser negada e, a que estiver disponível, deve ser prestada no prazo de dois dias úteis.
✂️ e) Se a informação for relativa a uma licitação, cujos dados estejam armazenados em formato digital, o seu fornecimento só poderá ser feito por arquivo eletrônico.