Questões Direito Previdenciário Previdência Complementar

A fim de assegurar os compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de...

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Q105423 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Analista Administrativo, PREVIC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação à Lei Complementar n.º 109/2001, julgue os itens
subsecutivos.

A fim de assegurar os compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios, as entidades fechadas de previdência complementar podem contratar operações de resseguro, desde que não estipulem garantia por meio de fundo de solvência.

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