Questões Direito Civil Direito de Família

A união estável é reconhecida como entidade familiar, configurada na convivência públic...

Responda: A união estável é reconhecida como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família e poderá converter-se em casame...


1Q1054437 | Direito Civil, Direito de Família, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2024

A união estável é reconhecida como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família e poderá converter-se em casamento. Na união estável (art. 1725 do Código Civil), aplicam-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens, salvo
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