Questões Direito Civil Direito de Família

É recorrente a atuação de Assistentes Sociais em processo judicial de destituição do po...

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1Q1054438 | Direito Civil, Direito de Família, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2024

É recorrente a atuação de Assistentes Sociais em processo judicial de destituição do poder familiar. O poder familiar será exercido, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispõe a legislação civil, em igualdade de condições. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar enquanto menores. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade. São várias as situações em que se extingue o poder familiar, tais como pela morte dos pais ou do filho, pela emancipação, pela maioridade, pela adoção e pela
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