O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, distinguiu quatro...

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, distinguiu quatro (4) setores estatais. A um desses setores atribuiu-se a característica fundamental da ação do estado em conjunto com ...

Q1054556 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • VUNESP • DETRAN SP • Agente de Trânsito

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, distinguiu quatro (4) setores estatais. A um desses setores atribuiu-se a característica fundamental da ação do estado em conjunto com organizações públicas não estatais e até privadas, o chamado 3.º setor. Esse setor, no Plano Diretor, foi designado como

a) Atividades Estratégicas.
b) Serviços Não Exclusivos.
c) Atividades Exclusivas.
d) Núcleo Estratégico.
e) Serviços Paraestatais.

Questões sobre Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae

1

Q1066325 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • CESPE CEBRASPE • SEPLAG CE • Área de Atuação Gestão e Desenvolvimento de Pessoas • 2024
Julgue o item a seguir, acerca da evolução da administração pública e dos modelos de gestão pública.
No âmbito da denominada Reforma do Aparelho do Estado, o princípio da eficiência foi incluído expressamente no texto constitucional, a fim de implementar uma administração pública gerencial em substituição à concepção de uma administração pública burocrática.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q1066597 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • Ibest • CRF ES • Técnico Nível Superior Administração I • 2024
O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de 1995 previu que deveriam ser transferidos para o setor público não-estatal, por meio de um programa de “publicização”, os serviços
- a) das atividades exclusivas.
- b) de produção para o mercado.
- c) não-exclusivos.
- d) do núcleo estratégico.
3

Q1055620 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • CONSULPLAN • MPE PA • Técnico Administrador • 2022
Em 1995, foi lançado o Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado. Das justificativas para sua implementação às bases estabelecidas para a Reforma, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) Antes da implementação do Plano Diretor para Reforma do Aparelho do Estado, a desordem econômica fez emergir a dificuldade do Estado em continuar a administrar as crescentes expectativas em relação à política de bem-estar social.
- b) A crise do Estado, no Brasil, passou a ser notada e discutida no início da década de 1990. A partir de então ficaram evidentes o controle fiscal, a redução do desemprego, a baixa taxa de crescimento econômico real e as altas taxas de desinflação.
- c) A Reforma do Aparelho do Estado buscou, também, reorganizar as estruturas da Administração Pública com ênfase na qualidade e na produtividade do serviço público, na profissionalização do servidor, no sentido de uma administração gerencial baseada na eficiência, descentralizada e com foco nos resultados.
- d) Antes da década de 1990 a implementação, no Brasil, de uma Administração Pública formal, baseada em princípios racionais burocráticos, limitou-se a padrões hierárquicos rígidos, com foco no controle dos processos em detrimento dos resultados, tornando-se lenta e ineficiente frente aos desafios da globalização econômica.
4

Q1069534 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • FGV • SEFAZ RJ • Prova 1
A respeito do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e sua lógica, é correto afirmar que:
- a) o Objetivo da Reforma do Estado era melhorar as estruturas políticas, dando legitimidade, e, por conseguinte, governabilidade ao modelo.
- b) as formas de gestão burocrática representam um atraso crônico que deve ser imediatamente abandonado.
- c) o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado foi a primeira iniciativa na direção de uma administração pública descentralizada e voltada para resultados.
- d) o diagnóstico identificou que, a partir da Constituição de 1988, deu-se início ao processo de uniformização do tratamento de todos os servidores da administração direta e indireta e que a média de remuneração dos profissionais especializados de nível superior e gerentes era inferior à média de mercado.
- e) a forma de gestão típica das atividades exclusivas do Estado deve ser, predominantemente, a burocrática.
5

Q1065837 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • FUNDATEC • IFC SC • Assistente de Administração • 2023
Conforme Paludo (2015), a expansão do Estado após 1945, o desenvolvimento tecnológico e a globalização mundial foram marcas do final do século XX. Esses fatores foram determinantes para deixar à mostra grandes problemas da burocracia. Nesse sentido, foi necessária a busca de um modelo de administração pública mais moderno, que suprisse as necessidades da coletividade, mas que tivesse foco em eficiência, eficácia e economicidade. Tendo por base o enunciado, assinale a alternativa que apresenta o documento que é entendido como propulsor da inserção do modelo gerencial na administração pública brasileira.
- a) Plano de Desburocratização na Administração Pública.
- b) Plano Diretor da Reforma do Aparelho Estado – PDRAE.
- c) SALTE.
- d) Constituição Federal (1988).
- e) Programa Diretor de Conversão Patrimonialista.
6

Q1065592 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • Instituto Consulplan • PGE SC • Analista Técnico Administrativo II • 2022
Sobre o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) Definiu objetivos e estabeleceu diretrizes para a reforma da administração pública do Brasil.
- b) Um dos aspectos centrais foi o fortalecimento do Estado na busca de maior eficácia em suas ações reguladoras, em cenário de uma economia de mercado.
- c) Teve por base a dificuldade do Estado em continuar a administrar as crescentes expectativas em relação à política de bem-estar social aplicada, com relativo sucesso, no pós-guerra.
- d) Definiu a Crise de Estado como uma crise fiscal, como esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado na economia e como superação da administração pública burocrática.
- e) Implantado na segunda metade da década de 1980, foi idealizado como instrumento indispensável para consolidar a estabilização e arrefecer o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.
7

Q1065943 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • IDHTEC • Câmara de Ilha de Itamaracá PE • Assessor de Controle Interno • 2023
Em 1995 ocorreu, no Brasil, a Terceira Reforma Administrativa, com a implantação do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Sobre essa reforma administrativa não se pode afirmar:
- a) Estabeleceu a implementação de uma reforma gerencial, buscando uma desburocratização do modelo anteriormente imposto pela Constituição Federal de 1988.
- b) Objetivou limitar a ação do Estado às funções que lhe são próprias, reservando os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal e a produção de bens e serviços para o mercado para a iniciativa privada.
- c) Buscou a implementação de uma administração pública formal, baseada em princípios racional-burocráticos, a fim de se contrapor ao patrimonialismo, clientelismo e ao nepotismo.
- d) Transferiu da União para os estados e municípios as ações de caráter local, somente cabendo a ação direta da União em casos de emergência.
- e) Substituiu o modelo de administração voltado para o controle da priori dos processos, pelo modelo baseado no controle a posteriori dos resultados e na competição administrada.
8

Q1069078 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • CEPERJ • SEFAZ RJ • Oficial de Fazenda
Na reforma gerencial ocorrida no Brasil a partir de 1995, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado- PDRAE foi proposto pelo então Ministro Bresser Pereira do Governo Fernando Henrique Cardoso. O plano apresentou um diagnóstico da administração pública e uma definição sobre os tipos de propriedade, dividiu o estado em setores e propôs emendas à Constituição, como estratégia de transição para o novo modelo de gestão. Nesse contexto e considerando as sugestões e iniciativas apresentadas pelo PDRAE, é correto afirmar que:
- a) No diagnóstico apresentado no plano, comprovou-se que o número de servidores estatutários ativos aumentou entre os anos de 1988 e 1995.
- b) Segundo o plano, a rigidez da estabilidade assegurada aos servidores públicos civis impede a adequação dos quadros de funcionários às reais necessidades do serviço, mas não dificulta a cobrança de trabalho.
- c) Deveriam ser adotadas estratégias de motivação dos servidores. Dentre as propostas de motivação apresentadas encontrase a motivação negativa,possibilitada através da demissão de servidores por insuficiência de desempenho.
- d) O setor de produção de bens e serviços ao mercado, um dos que o plano divide o Estado, corresponde ao setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas, que não possuem o poder de Estado.
- e) No núcleo estratégico, o tipo de propriedade adotado tem que ser necessariamente a pública não-estatal.
9

Q1072748 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
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Julgue os itens seguintes, que versam sobre reforma e
revitalização do Estado.

A reforma do Estado restringe-se ao ajuste fiscal, que deverá devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q1066567 • Administração Pública • Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae • FURB • Prefeitura de Nova Trento SC • Auditor de Controle Interno • 2023
Considerando o cenário das reformas administrativas na administração pública brasileira, assinale a alternativa correta:
- a) O modelo Patrimonialista de Administração Pública, que antecedeu ao modelo burocrático, é marcado pela gestão por resultados, com forte foco no cidadão.
- b) A Reforma Gerencial extinguiu o princípio da impessoalidade na administração pública brasileira.
- c) A Reforma do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), ocorrida na década de 1930, foi caracterizada pela centralização do poder decisório, suprimindo a autonomia dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
- d) A Reforma Gerencial, também conhecida como Reforma Bresser, teve como uma de suas principais características a adoção do princípio da eficiência, a valorização do controle de resultados e a flexibilização da gestão de pessoas e de recursos.
- e) O modelo burocrático de administração pública, que foi predominante no Brasil até a década de 1990, priorizava a flexibilidade e a autonomia dos servidores públicos em sua atuação.

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