Questão: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para proce...

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ID: 1054608•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN DF•
Advocacia

Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens
seguintes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para processar e julgar, originariamente, um comandante da marinha que tenha praticado crime de homicídio.

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Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.

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Nesse caso, é possível que o Município WW, caso sejam preenchidos os demais requisitos exigidos, interponha

ID: 1054608•Direito Constitucional•Superior Tribunal de Justiça•CESPE CEBRASPE•DETRAN DF•Advocacia

ID: 1054608•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN DF•
Advocacia