Questões Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor

O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam presta...

Responda: O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou à revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, não...


1Q1054618 | Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Advocacia, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

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Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou à revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, não sendo exigíveis os requisitos da imprevisibilidade e da excepcionalidade.
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