Atente à seguinte proposição:

Atente à seguinte proposição: “Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respec...

Q1054781 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • UECE CEV • DETRAN CE • Administração • 2018

“Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”.

Considerando a proposição acima, é correto afirmar que

a) é falsa, pois a responsabilidade referida é subjetiva, necessitando da comprovação de culpa.
b) é verdadeira, pois a responsabilidade referida é subjetiva, não necessitando da comprovação de culpa.
c) é falsa, pois a responsabilidade referida é objetiva, necessitando da comprovação de culpa.
d) é verdadeira, pois a responsabilidade referida é objetiva, não necessitando da comprovação de culpa.

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Questões sobre Sistema Nacional de Trânsito

1

Q1131196 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Categoria B • 2026
Com base exclusivamente no disposto no Art. 7º doCódigo de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA quanto à composição do Sistema Nacional de Trânsito.
- a) Os órgãos executivos de trânsito dos Municípios integram o Sistema com a atribuição de editar as normas gerais de circulação para todo o território nacional.
- b) O Conselho Nacional de Trânsito integra o Sistema como órgão máximo normativo e consultivo, além de coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.
- c) A Polícia Rodoviária Federal compõe o Sistema na qualidade de órgão máximo normativo, incumbindo-lhe editar as resoluções de trânsito de alcance nacional.
- d) As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações integram o Sistema como órgão máximo normativo, às quais competiria editar as normas gerais de trânsito.
- e) Os Conselhos Estaduais de Trânsito compõem o Sistema como órgãos executivos de fiscalização e de autuação das infrações cometidas nas vias municipais.
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2

Q1122789 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Agente de Transporte e Trânsito • 2026
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Contran:
- a) Estabelecer normas regulamentares e diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
- b) Executar diretamente o policiamento ostensivo nas rodovias federais.
- c) Expedir Carteira Nacional de Habilitação mediante atuação originária própria.
- d) Aplicar penalidades decorrentes de infrações registradas pelos Municípios.
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3

Q1122539 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Motorista • 2026
No sistema nacional de trânsito, são órgãos com funções consultivas, normativas e coordenadoras:
I - Contran.
II - Denatran.
III - Cetran.
IV - Detran.
V - Contrandife.
Estão CORRETAS as assertivas:
- a) Somente I, III e V.
- b) Somente I, II e III.
- c) Somente III, IV e V.
- d) Somente II, IV e V.
- e) I, II, III, IV e V.
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4

Q1095060 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Motorista • 2026
Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é competência de qual órgão?
- a) DETRAN.
- b) DENATRAN.
- c) CENTRAN.
- d) CONTRAN.
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5

Q1092152 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Agente de Trânsito • 2026
De acordo com o CTB, as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, dentre outras, as afirmações:
I- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II- Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
III- Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
IV- Coletar dados pessoais e elaborar questões sobre os agentes de trânsito e suas particularidades.
- a) Todas estão corretas.
- b) Apenas I, II, e IV estão corretas.
- c) Apenas I, II, e III estão corretas.
- d) Apenas II, III, e IV estão corretas.
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6

Q1092151 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Agente de Trânsito • 2026
Qual(is) item(ns) contempla(m), corretamente, objetivos básicos do Sistema Nacional deTrânsito?
I- Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, fiscalizar seu cumprimento.
II- Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III- Estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
- a) Apenas III.
- b) Apenas I e II.
- c) Apenas I e III.
- d) Apenas II e III.
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7

Q1082664 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • Avança SP • Prefeitura de Varginha MG • Engenheiro de Tráfego • 2025
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no que se refere à Engenharia de Tráfego, conforme o art. 91 do CTB, tem competência para:
- a) Estabelecer que os municípios escolham entre adotar ou não normas nacionais de engenharia de tráfego, sem imposição normativa.
- b) Fiscalizar diretamente cada medida de engenharia implantada nos municípios, sem delegar aos órgãos locais.
- c) Estabelecer as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
- d) Delegar integralmente à União a competência normativa sobre engenharia de tráfego, limitando-se a papel consultivo.
- e) Emitir normas apenas para rodovias federais, sem competência sobre vias municipais e estaduais.
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8

Q1076814 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • UNO Chapecó • Prefeitura de Maravilha SC • Motorista da Saúde • 2025
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um conjunto de normas e competências para os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). No que tange à fiscalização e aplicação de penalidades, analise as disposições a seguir. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A competência para aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para uma infração, é exclusiva do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado de registro do documento de habilitação.
(__)Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não possuem competência para aplicar a penalidade de advertência por escrito, sendo esta uma atribuição exclusiva dos órgãos executivos de trânsito.
(__)O Contran não possui competência para estabelecer a sistemática de fiscalização e a aplicação de penalidades, sendo esta uma atribuição exclusiva do Denatran.
(__)A competência para aplicar a penalidade de cassação do documento de habilitação é do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, de registro do documento de habilitação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- a) V, V, F, F.
- b) F, F, V, V.
- c) V, F, F, V.
- d) F, V, V, F.
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9

Q1076806 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • Avança SP • Fundação de Saúde de Rio Claro SP • Motorista • 2025
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

É obrigatória a existência de ____________em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.
- a) um sistema de registro de infrações
- b) um setor de comunicação social
- c) um programa de educação para o trânsito
- d) coordenação educacional
- e) um núcleo de atendimento ao cliente
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10

Q1076800 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • Avança SP • Fundação de Saúde de Rio Claro SP • Motorista • 2025
Sobre o mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:
- a) O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de quatro anos, sem possibilidade de recondução.
- b) O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, admitida a recondução.
- c) O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é indefinido e pode ser renovado a qualquer momento.
- d) O mandato dos membros do CETRAN é de dois anos, enquanto o do CONTRANDIFE é de cinco anos.
- e) Não há um prazo definido para o mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE.
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