gerados pelo superávit financeiro e patrimonial apurado em balanço patrimonial do exercício financeiro em curso.

provenientes de excesso de arrecadação de receitas orçamentárias e extraorçamentárias.

que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, mediante prévia e específica autorização legislativa.

resultantes de anulações parciais ou totais de despesas orçamentárias, empenhadas e não processadas na época própria.