As companhias com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não serão obrigadas à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

Serão classificadas como lucros acumulados, enquanto não computadas no resultado do exercício, as contrapartidas de valores atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a preço de mercado.

As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.

A assembleia geral destinará para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que deverá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.