1Q1054938 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019Tendo em vista os preceitos do Código Civil a respeito da novação, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É imprescindível o consentimento do devedor nas hipóteses de novação que tenham por fim a sua substituição. ✂️ b) Não podem ser objeto de novação as obrigações anuláveis, tal como ocorre com as obrigações nulas e as extintas. ✂️ c) A novação feita sem o consenso do fiador com o devedor principal importa exoneração daquele que prestou a garantia fidejussória. ✂️ d) Se em consequência da novação o credor vê a expectativa de receber o seu crédito debalde porque o novo devedor tornou-se insolvente, o credor frustrado terá ação regressiva contra o devedor primitivo, ainda que de boa-fé esse último. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro