1Q1054949 | Direito Penal, Culpabilidade, Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019Quanto à imputabilidade em Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Para o menor de 18 anos, nosso Código Penal adotou o sistema puramente biológico. ✂️ b) Para o doente mental, nosso Código Penal adotou um misto do sistema biológico com o sistema psicológico. ✂️ c) Para a teoria clássica (teoria psicológica da culpabilidade), o doente mental cometeria crime, uma vez que possui capacidade de dolo e culpa. ✂️ d) A embriaguez voluntária ou a culposa não excluem a imputabilidade penal, segundo a actio libera in causa. Da embriaguez culposa, contudo, só pode advir um crime culposo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro