Questão: O art. 3º, da Lei nº 9.514/1997, estabeleceu as condições pa...

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ID: 1054981•
Legislação Federal•
Lei 9 514 de 1997•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Remoção•
2019

O art. 3º, da Lei nº 9.514/1997, estabeleceu as condições para o funcionamento das companhias securitizadoras de crédito imobiliário e como ferramenta de sua atuação criou o Certificado de Recebíveis Imobiliários – CRI em seu art. 6º. Quanto às características do Certificado de Recebíveis Imobiliários, assinale a correta.

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ID: 1087600•
Legislação Federal•
Lei 9 514 de 1997•
CETRO•
TJ RJ•
Critério Remoção

Analise as assertivas abaixo sobre a alienação fiduciária de coisa imóvel.

I. A alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, podendo ter como objeto a propriedade plena.

II. A cessão do crédito objeto da alienação fiduciária implicará a transferência, ao cessionário, de todos os direitos e obrigações inerentes à propriedade fiduciária em garantia.

III. Nos contratos de venda de imóveis, inclusive alienação fiduciária, admitir-se-á, respeitada a legislação pertinente, a estipulação de cláusula de reajuste e das condições e critérios de sua aplicação.

É correto o que se afirma em

ID: 1087599•
Legislação Federal•
Lei 9 514 de 1997•
CETRO•
TJ RJ•
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Sobre os certificados de recebíveis imobiliários, é correto afirmar que

ID: 1056714•
Legislação Federal•
Lei 9 514 de 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Sobre a alienação fiduciária de coisa imóvel, conforme a Lei nº 9.514/1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

ID: 1054981• Legislação Federal• Lei 9 514 de 1997• CONSULPLAN• TJ MG• Remoção• 2019

ID: 1054981•
Legislação Federal•
Lei 9 514 de 1997•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Remoção•
2019