Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descrimina...

Questão de Direito Penal da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TJ MG (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias?