1Q1054995 | Direito Penal, Culpabilidade, Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias? ✂️ a) Exclui a culpabilidade. ✂️ b) Reduz a pena de 1/6 a 1/3. ✂️ c) Exclui o dolo, mas permite punição por culpa. ✂️ d) Permite a punição por crime culposo, sem exclusão do dolo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro