Questões Odontologia Legislação Profissional de Odontologia

De acordo com o artigo 51 do Código de Ética Odontológ...

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1Q1055057 | Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Odontologia, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

De acordo com o artigo 51 do Código de Ética Odontológica, “a observância aos preceitos deste Código é obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa”. NÃO está prevista neste artigo a seguinte penalidade:
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