Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, para fins de verificação do limite máximo de despesa de pessoal, devem ser computados os gastos com: A) Indenizações decorrentes de cumprimento de ordem judicial. B) Despesas com aplicação de plano de incentivo ao desligamento voluntário. C) Proventos de inativos custeados exclusivamente com recursos do orçamento público. D) Proventos de inativos custeados com recursos decorrentes das contribuições dos segurados.

C) Proventos de inativos custeados exclusivamente com recursos do orçamento público.

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, para fin...

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