Dentre os fatores observados para efetivação do cargo estão: assiduidade, autodeterminação e capacidade intuitiva.

Em face da garantia da estabilidade, o servidor público estável só perderá o cargo por força de decisão judicial transitada em julgado.

O servidor público irá adquirir estabilidade mesmo com inobservância de um dos fatores usados para avaliar a aptidão e capacidade do cargo.

O servidor público municipal só irá adquirir a estabilidade após cumprir o prazo do estágio probatório e ser avaliado por sua aptidão e capacidade para ocupar o cargo.