O uso de Digníssimo e Ilustríssimo é obrigatório para qualquer tipo de correspondência oficial.

O pronome de tratamento é invariável em documentos oficiais, mantendo-se um mesmo padrão estabelecido em todos órgãos públicos.

Sendo o destinatário da correspondência oficial um particular, no vocativo, pode-se utilizar Senhor ou Senhora seguido do nome do particular.

Na correspondência oficial, o tratamento aplicado deverá ser sempre o de Vossa Senhoria para qualquer tipo de destinatário, considerando-se a formalidade exigida.

O tratamento mediante as formas Vossa Magnificência, Vossa Santidade, Vossa Eminência / Vossa Eminência Reverendíssima e Vossa Excelência Reverendíssima foi mantido.