Servidores públicos de qualquer ente federativo, cujas
atribuições estejam voltadas para a área financeira,
principalmente aqueles responsáveis pela fiscalização da
receitas públicas, devem ter pleno conhecimento dos
procedimentos contábeis básicos aplicados à Administração Pública, o que implica em conhecimento das normas
gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar que:
✂️ a) Na Lei Orçamentária Anual – LOA, a discriminação da
despesa far-se-á no mínimo por elementos. ✂️ b) Para efeito de classificação da despesa, considera-se
material permanente o de duração superior a quatro
anos ✂️ c) Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações
destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital
já em utilização. ✂️ d) Entende-se por Unidade Orçamentária, o agrupamento
de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição
a que serão consignadas dotações próprias. ✂️ e) Entende-se por elementos o desdobramento da despesa
com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de
que se serve a Administração pública para consecução
dos seus fins.