Trinta e quatro Senadores da República da oposição pretendem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposto esquema de superfaturamento na realização de obras públicas em âmbito federal. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta. A) No caso em apreço, o quórum para requerimento de instalação da CPI não foi atingido. B) A garantia da instalação da CPI depende, além do atingimento do quórum necessário, de deliberação plenária do Senado. C) Na constituição da CPI, deverá ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa. D) A CPI, uma vez instalada, poderá requerer a convocação do Chefe do Poder Executivo da União para depor, caso existam indícios de seu envolvimento em práticas ilícitas.

C) Na constituição da CPI, deverá ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa.

Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

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1Q1055516 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista Jurídico, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Trinta e quatro Senadores da República da oposição pretendem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposto esquema de superfaturamento na realização de obras públicas em âmbito federal. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) No caso em apreço, o quórum para requerimento de instalação da CPI não foi atingido.
✂️ b) A garantia da instalação da CPI depende, além do atingimento do quórum necessário, de deliberação plenária do Senado.
✂️ c) Na constituição da CPI, deverá ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa.
✂️ d) A CPI, uma vez instalada, poderá requerer a convocação do Chefe do Poder Executivo da União para depor, caso existam indícios de seu envolvimento em práticas ilícitas.