1Q1055521 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Analista Jurídico, MPE PA, CONSULPLAN, 2022Nos termos da Carta Magna de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Dentre as formas de participação do povo na condução de assuntos relevantes para a sociedade, NÃO é uma hipótese prevista constitucionalmente a: ✂️ a) Iniciativa de projetos de lei. ✂️ b) Iniciativa de proposta de emenda constitucional. ✂️ c) Manifestação durante o processo de criação de novos Municípios. ✂️ d) Manifestação durante o processo de criação de novos Estados-membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro